Está querendo construir um “puxadinho”?

Aqui vou mostrar todos os documentos que você necessita providenciar para poder obtê-lo sem nenhuma dor de cabeça. Para esse tipo de projeto é necessário fazer uma Legalização de acréscimo.

Antes de mais nada, vale ressaltar que acréscimo não inclui pintura, jardins, fachada e só é feita quando a casa já é legalizada e deseja-se construir cômodos a mais. Portanto, se você quer fazer uma reforma desses fatores, não há a necessidade de realizar o processo de requerimento para legalização. Porém, na vontade de fazer um quarto extra, uma varanda ou, até mesmo, criar uma nova unidade em um edifício já existente e legalizado, é preciso que tenha a documentação necessária para tal.

Dependendo do tipo de imóvel, os tipos de documentos são diferentes. Em síntese, caso você queira adicionar um novo espaço em edificações multifamiliares, comerciais ou industriais, o número de documentos a tirar é maior do que de acréscimos em edifícios unifamiliares (uma unidade) e bifamiliares (duas unidades).

Segue abaixo a documentação necessária para Edificações Unifamiliares e Bifamiliares:

• Requerimento online na página da SMU em Serviços (no caso do Rio de Janeiro, basta clicar em “Inclusão predial ou acréscimo” dentro de “Revisão de Área de Imóvel Predial ou Inclusão Predial” neste link.
• Dois jogos de plantas de arquitetura ou formulário especial para construções unifamiliares e bifamiliares acompanhado da planta de situação;
• Registro de Imóveis (RI) do lote ou cópia do Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – RJ (CREA – RJ) e Conselho de Arquitetura – CAU – e dos profissionais responsáveis pelo projeto;
• Comprovante de pagamento do DARM – RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
• Comprovante de pagamento do IPTU do ano anterior;
• Declaração de Rios, Valas e Encosta;
• Cobertura Vegetal -Declaração de supressão de vegetação.

Para Edificações Multifamiliares, Comerciais, Industriais, de uso exclusivo e de armazenagem você precisará:

• Dois jogos completos de plantas de arquitetura;
• Registro de Imóveis (RI) ou Projeto Aprovado de Loteamento (PAL);
• Comprovante de pagamento e espelho do IPTU do ano anterior e certidão negativa de tributos municipais;
• Cópia da planta cadastral com a localização do imóvel assinalada;
• Declaração do Profissional Responsável pela Obra ou pelo Projeto de Arquitetura de que o imóvel não se situa a menos de 50 metros de cursos d’água ou próximo a encostas (Declaração de rios e canais);
• Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – RJ (CREA-RJ) e Conselho de Arquitetos – CAU – dos profissionais responsáveis;
• Declaração do autor do projeto de acordo com o anexo I do decreto 10.426/91;
• Comprovante de pagamento do DARM – RIO (Documento de Arrecadação Municipal) referente a 50% da taxa da licença;
• Cobertura Vegetal – Declaração de Supressão de vegetação.

Enfim, tendo tudo isso em dia, você estará pronto para fazer seu “puxadinho”! É bastante recomendável que você faça somente após estar com a documentação pronta. A Hidros Consultoria pode te ajudar nisso com a confecção dos dois jogos completos de plantas.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.