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Consequências De Não Seguir As Leis Prediais

Ela consiste na realização de uma inspeção técnica para fornecer, posteriormente, um diagnóstico da edificação. Entretanto, podemos perceber que alguns prédios não dão muita importância e/ou não sabem sobre a importância da mesma, visto que há uma grande quantidade de multas emitidas pela prefeitura devido a essa lei.
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Rebeca Loreto

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Atualmente, uma das leis que tem sido mais comentada é a Lei de Autovistoria Predial.

Ela consiste na realização de uma inspeção técnica para fornecer, posteriormente, um diagnóstico da edificação. Entretanto, podemos perceber que alguns prédios não dão muita importância e/ou não sabem sobre a importância da mesma, visto que há uma grande quantidade de multas emitidas pela prefeitura devido a essa lei.

1. Quais prédios precisam desse laudo técnico?

No dia 05 de março de 2013, a Lei Estadual n° 6400 entrou em vigor no Rio de Janeiro para determinar a realização periódica de autovistoria dos prédios. Essa lei fala que todas as edificações de três ou mais pavimentos, as que tiverem mais 100000 m² (mil metros quadrados) ou mais de área construída, independente da quantidade de pavimentos, e em todas as fachadas de qualquer prédio que tenha projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público são obrigados a fazer a vistoria.

Uma observação importante a ser destacada é a de que edificações unifamiliares, bifamiliares e prédios que se encontram nos primeiros cinco anos após a concessão do “Habite-se” não precisam fazer a auto vistoria.

2. Qual a periodicidade?

Para prédios com menos de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil, contando a partir da concessão do ‘Habite-se’, é necessário fazer uma autovistoria a cada 10 (dez) anos, visando verificar desde as condições da estrutura e subsolo até as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de gás e de prevenção de fogo e escape. Já para as edificações que possuem mais de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil é necessário realizar uma a cada 5 (cinco) anos, verificando as mesmas condições citadas anteriormente.

3. Qual o malefício da não realização dessa vistoria?

Visto que essa lei foi criada com o objetivo de conservar todas as estruturas e elementos de um prédio e fazer a manutenção do mesmo, a não realização dessa inspeção técnica pode acarretar em futuros problemas com a segurança dos moradores. Em seguida, estão alguns exemplos de possíveis complicações que o um edifício pode possuir:

  • Possível desabamento de uma estrutura devido à rachaduras presentes das colunas e/ou vigas;
  • Vazamentos, entupimentos e mal funcionamento de instalações de água e esgoto causados pelo mal dimensionamento e distribuição das tubulações;
  • Choques elétricos, curtos-circuitos, acidentes e até mesmo incêndios em grandes proporções originados pela sobrecarga nos componentes elétricos;
  • Explosões e, consequentemente, incêndios em grandes proporções causados pelo vazamento de gás de uma instalação falha;

A lista de acidentes que um edifício pode se submeter é infinita demonstrando assim, a necessidade de uma manutenção preventiva e/ou corretiva que, geralmente, é apresentada no laudo final do engenheiro ou arquiteto.

Outro malefício que irá existir, é o gasto excessivo com as multas que o condomínio ou proprietário do prédio apresentará caso a autovistoria não seja realizada dentro do prazo. Esse valor que será pago será extremamente caro, pois além do responsável ser responsabilizado por danos que a falta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou terceiros, as multas serão aplicadas enquanto não forem cumpridas as obrigações do responsável, até atingir o limite do valor venal do imóvel.

4. Como posso prevenir esses problemas?

Entre em contato com empresas que realizam este projeto de autovistoria predial. O único problema é que estas costumam cobrar um valor elevado. Entretanto, nós da Hidros Consultoria, por sermos uma Empresa Júnior, oferecemos o mesmo serviço com qualidade por com um preço bem inferior ao mercado. Nossos projetos são realizados ao lado de excelentes engenheiros que nos dão a melhor base para entregarmos o projeto da melhor maneira possível.

Como foi possível observar, o não cumprimento das leis prediais lhe dará uma enorme dor de cabeça. Dessa forma, não deixe para fazer as coisas de última hora, pois essa dor irá começar a aparecer.

Entre em contato conosco e tire sua dúvidas sobre o nosso orçamento, garanto que nós da Hidros Consultoria seremos o remédio certo para o seu problema!

 

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