Atualmente, uma das leis que tem sido mais comentada é a Lei de Autovistoria Predial.

Ela consiste na realização de uma inspeção técnica para fornecer, posteriormente, um diagnóstico da edificação. Entretanto, podemos perceber que alguns prédios não dão muita importância e/ou não sabem sobre a importância da mesma, visto que há uma grande quantidade de multas emitidas pela prefeitura devido a essa lei.

1. Quais prédios precisam desse laudo técnico?

No dia 05 de março de 2013, a Lei Estadual n° 6400 entrou em vigor no Rio de Janeiro para determinar a realização periódica de autovistoria dos prédios. Essa lei fala que todas as edificações de três ou mais pavimentos, as que tiverem mais 100000 m² (mil metros quadrados) ou mais de área construída, independente da quantidade de pavimentos, e em todas as fachadas de qualquer prédio que tenha projeção de marquise ou varanda sobre o passeio público são obrigados a fazer a vistoria.

Uma observação importante a ser destacada é a de que edificações unifamiliares, bifamiliares e prédios que se encontram nos primeiros cinco anos após a concessão do “Habite-se” não precisam fazer a auto vistoria.

2. Qual a periodicidade?

Para prédios com menos de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil, contando a partir da concessão do ‘Habite-se’, é necessário fazer uma autovistoria a cada 10 (dez) anos, visando verificar desde as condições da estrutura e subsolo até as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de gás e de prevenção de fogo e escape. Já para as edificações que possuem mais de 25 (vinte e cinco) anos de vida útil é necessário realizar uma a cada 5 (cinco) anos, verificando as mesmas condições citadas anteriormente.

3. Qual o malefício da não realização dessa vistoria?

Visto que essa lei foi criada com o objetivo de conservar todas as estruturas e elementos de um prédio e fazer a manutenção do mesmo, a não realização dessa inspeção técnica pode acarretar em futuros problemas com a segurança dos moradores. Em seguida, estão alguns exemplos de possíveis complicações que o um edifício pode possuir:

• Possível desabamento de uma estrutura devido à rachaduras presentes das colunas e/ou vigas;
• Vazamentos, entupimentos e mal funcionamento de instalações de água e esgoto causados pelo mal dimensionamento e distribuição das tubulações;
• Choques elétricos, curtos-circuitos, acidentes e até mesmo incêndios em grandes proporções originados pela sobrecarga nos componentes elétricos;
• Explosões e, consequentemente, incêndios em grandes proporções causados pelo vazamento de gás de uma instalação falha;

A lista de acidentes que um edifício pode se submeter é infinita demonstrando assim, a necessidade de uma manutenção preventiva e/ou corretiva que, geralmente, é apresentada no laudo final do engenheiro ou arquiteto.

Outro malefício que irá existir, é o gasto excessivo com as multas que o condomínio ou proprietário do prédio apresentará caso a autovistoria não seja realizada dentro do prazo. Esse valor que será pago será extremamente caro, pois além do responsável ser responsabilizado por danos que a falta de reparos ou de manutenção da edificação venha a causar a moradores ou terceiros, as multas serão aplicadas enquanto não forem cumpridas as obrigações do responsável, até atingir o limite do valor venal do imóvel.

4. Como posso prevenir esses problemas?

Entre em contato com empresas que realizam este projeto de autovistoria predial. O único problema é que estas costumam cobrar um valor elevado. Entretanto, nós da Hidros Consultoria, por sermos uma Empresa Júnior, oferecemos o mesmo serviço com qualidade por com um preço bem inferior ao mercado. Nossos projetos são realizados ao lado de excelentes engenheiros que nos dão a melhor base para entregarmos o projeto da melhor maneira possível.

Como foi possível observar, o não cumprimento das leis prediais lhe dará uma enorme dor de cabeça. Dessa forma, não deixe para fazer as coisas de última hora, pois essa dor irá começar a aparecer.

Entre em contato conosco e tire sua dúvidas sobre o nosso orçamento, garanto que nós da Hidros Consultoria seremos o remédio certo para o seu problema!