Você sabe o que é Alvará de funcionamento?
Se você está em busca da legalização do seu comércio/empreendimento, já deve estar familiarizado com algumas etapas necessárias para isso, como pedido de viabilidade, inscrição no CNPJ e alvará de funcionamento. Nesse artigo esclareceremos pontos importantes sobre o Alvará de funcionamento a fim de te auxiliar nesse processo.
O que é o Alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento concedido pela Prefeitura Municipal ou outro órgão governamental municipal. Este por sua vez é responsável pela autorização de funcionamento da empresa. Todo tipo de empresa necessita um alvará para começar a executar suas atividades, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços ou indústrias, ou seja, associações de qualquer natureza que estejam vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.
Por que ele é necessário?
Como dito antes, o Alvará é um dos pré-requisitos para que sua empresa tenha permissão para executar suas atividades, ficando assim legalizada e dentro dos padrões e normas requeridos pela Prefeitura (ou outro órgão público). Por isso, se for constatado em uma vistoria que o estabelecimento não possui Alvará, a pessoa responsável pelo negócio tem um prazo de 30 dias para providenciá-lo.
Caso contrário, poderá ser cobrada uma multa de mais de 2 (dois) mil reais. Também há consequências mais graves, o negócio pode até ser fechado definitivamente e acarretar no cancelamento do seu registro profissional.
Já entendi da importância do Alvará. Agora, como consigo obtê-lo?
Primeiramente, é preciso reunir alguns documentos fundamentais para dar entrada ao processo. São eles:
- Planta do imóvel onde você pretende abrir seu negócio;
- Cópia do recibo do IPTU pago;
- CPF e RG, originais ou cópias, da pessoa responsável pelo negócio;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, ou CCM, obtido na Secretaria das Finanças;
- O Setor, Quadra e Lote – também chamado de SQL – do imóvel;
- Declaração de atividade: para quê você usará o imóvel e qual área será destinada aos consumidores;
- Certificado de conclusão de imóvel recém-construído.
Em algumas cidades, como é o caso de São Paulo, também é necessário ter com você o alvará dos bombeiros.
É importante ressaltar que cada Prefeitura tem suas condições específicas. No Rio de Janeiro, São Paulo e muitas outras cidades existem um serviço eletrônico para a solicitação de Alvarás de funcionamento, ou seja, é possível fazê-lo através da internet. No entanto, há cidades que exigem o comparecimento até a que prefeitura ou uma divisão específica dela.
E o que a Hidros consultoria pode fazer por você?
Como primeiro item da lista de documentos necessários, está a planta baixa do imóvel, que é um serviço realizado com excelência por nós da Hidros.
Agora que você já sabe o que é um alvará de funcionamento, sua importância e como consegui-lo está na hora de começar a reunir tudo o que precisa. A tão sonhada legalização do seu negócio pode estar mais próxima do que você imagina e a Hidros consultoria pode ser uma peça fundamental para isso. Fale conosco.
