O que é?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) refere-se à Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. As normas têm por objetivo garantir a privacidade e liberdade do cidadão, principalmente quanto ao manejo de dados. A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados e requer novas práticas e políticas de privacidade.

Com o episódio do Mega vazamento de dados ocorrido no início do ano, a segurança de dados digitais se tornou uma preocupação para todo país e a LGPD se tornou um tema muito presente nas revistas e jornais.

De acordo com o RSA Data Privacy & Security Report, responsável por coordenar uma pesquisa sobre segurança e privacidade de dados com 7500 participantes de diversos países como França, Alemanha e Inglaterra, a perda ou vazamento de dados é uma preocupação em mais de 76% dos entrevistados.

Esta é a oportunidade perfeita para revisar suas táticas, de modo a gerar valor para o cliente por meio do reconhecimento de suas preferências, interações mais significativas e transparentes.

Como isso afeta o meu site?

Com a aprovação da lei o titular dos dados passa a ter direito às informações sobre o tratamento de seus dados que deverão ser disponibilizados de forma facilitada e acessível. Com isso, torna-se necessária a criação de uma política de privacidade mais clara e completa onde devem estar presentes todas as informações sobre a coleta, tratamento, armazenamento, finalidade e compartilhamento dos dados. De acordo com o 9º artigo da Lei, algumas das informações que devem estar descritas nesta política são:

• Finalidade específica do tratamento dos dados;
• Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Identificação do controlador;
• Informações de contato do controlador;
• Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
• Responsabilidades dos agentes que realizaram o tratamento;
• Direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 da LGPD, que ainda será explicada neste texto.

Além das informações, o titular tem o direito de escolher, de forma livre, como quer que seus dados sejam tratados.

Como assim?

Aqueles termos antigos e confusos que, muitas vezes sem perceber, o titular deve aceitar para continuar navegando no site, como: “Li e concordo com todos os termos” ou “Concordo com os termos de uso, política de privacidade e envio de e-mail promocional” não serão mais permitidos.

No lugar deles, os termos agora devem permitir que o titular escolha sobre quais aspectos deseja consentir em divulgar seus dados, sendo assim, pode concordar com os termos e a política de privacidade, mas recusar emails promocionais e/ou utilização de cookies analíticos, por exemplo.

O titular tem ainda o direito de obter a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

O que devo fazer?

Somente atualizar sua Política de Privacidade pode não ser suficiente para implementar todas as mudanças e exigências. Algumas medidas podem te ajudar a tornar seu site mais seguro e evitar multas:

• Estude a LGPD:
• Crie uma política de consentimento do uso de cookies:
• Forme ou contrate um DPO:
• Solicite autorização dos seus clientes:

O fator mais importante do LGPD é o consentimento do titular ao uso de seus dados. Tenha transparência nas informações dadas sobre a finalidade e coleta de dados pelo site.

São muitas normas e exigências da LGDP e pode parecer difícil de pôr tudo em prática, mas nós da Hidros estamos prontos para te ajudar a atualizar ou criar seu site de forma segura, transparente e eficiente, tornando a experiência do seu cliente mais prazerosa. Entre em contato conosco e agende uma visita!